Última atualização em julho - 2009
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A N I S T I A
Para Imigrantes em Situação Irregular no Brasil
I - Orientações e Informações
Como requerer Registro Provisório com base na Lei de Anistia (Lei nº. 11.961/2009) [WORD] [PDF]
Como hacer la solicitud de Registro Provisorio por la Amnistía 2009? Orientaciones (español)
II - Legislação
Lei 11.961, de 2 de julho de 2009
Decreto nº. 6.893, de 02 de julho de 2009: Regulamenta a Lei de Anistia
Portaria nº. 2.231, de 06 de julho de 2009, do Ministério da Justiça, sobre Anistia
Portaria SNJ nº. 22, de 07 de julho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça, sobre Anistia
III - Artigos e Textos
Regularização de Imigrantes no Brasil pelo sistema do Registro Provisório - Anistias de 1981, 1988 e 1998
Rosita Milesi, mscs - junho/2009
Está em vigor, a Lei que possibita a regularização dos imigrantes indocumentados, no Brasil
Rosita Milesi, mscs - set/2009
IV - Matérias e Notícias de Imprensa
Embaixada Boliviana elogia Anistia Promovida pelo Governo Brasileiro
Pedro Reduzzi - janeiro/2010
bFonte: Agência Brasil
43 mil estrangeiros regularizam sua situação no Brasil
bFonte: Revista eletrõnica Oriundi
Dos 41.800 estrangeiros que regularizaram residência no Brasil, mais de 16 mil são da Bolívia
bAlana Rizzo - janeiro/2010
bFonte: Correio Brasiliense
41.816 Estrangeiros Ilegais são anistiados
bVannildo Mendes - janeiro/2010
bFonte: estadão.com.br
Matérias diversas sobre Anistia a Estrangeiros Indocumentados
jjjjaneiro/2010
Discurso Proferido em Plenário - Deputado Cleber Verde
Fonte: Câmara dos Deputados julho/2009
Lula sancionó una ley de amnistía para los inmigrantes ilegales
Fonte: El Clarin julho/2009
Imigrantes ilegais no Brasil podem chegar a 300 mil
Fabiana Uchinaka - julho/2009
Fonte: UOL
O Brasil como anfitrião
Marcos Guerra - junho/2009
Fonte: O Estado de São Paulo
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