Finalidades e Projetos

Finalidades Estatutárias do IMDH:

  • atuar na proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e assistência jurídica a migrantes - internos, internacionais ou retornados - e a refugiados, inclusive internos em penitenciárias, com particular atenção às crianças, mulheres, trabalhadores e famílias necessitadas;
  • promover a reflexão jurídico-social sobre o tema das migrações;
  • realizar gestões e iniciativas, junto a instâncias públicas e privadas, para avançar na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e seus familiares;
  • manter registro, promover a análise e publicar dados e informações sobre mobilidade humana, contribuindo para o conhecimento e sensibilização da sociedade sobre assuntos e questões relacionadas à área;
  • disponibilizar, por meios práticos  e eficazes, serviços de informação, esclarecimento e orientação a  imigrantes e emigrantes;
  • promover condições para que refugiados e imigrantes necessitados tenham acesso à aprendizagem do idioma e à capacitação e treinamento em atividades de geração de renda e de inserção no mercado de trabalho;
  • promover a integração de migrantes e refugiados e favorecer-lhes oportunidades para realização de atividades de caráter cultural, de suporte à educação, de formação e complementação na dimensão humana, de fé, social e comunitária;
  • prestar atendimento e assistência aos solicitantes de refúgio, aos refugiados e aos migrantes e providenciar programas de atenção a mulheres, crianças e pessoas em situação de particular vulnerabilidade.

Objetivo Geral:

Contribuir no atendimento integral a migrantes e a refugiados, incluídos migrantes internos, atuando na defesa de seus direitos, em favor de políticas públicas, articulação da rede institucional, assistência pastoral, sócio-jurídica e humanitária, para promover o respeito à sua dignidade e favorecer sua integração social e cidadão.

Ação do IMDH:

  • Projeto 1 - Atenção a Migrantes Internos indocumentados, residentes no DF.
  • Projeto 2 - Defesa de Direitos, documentação e assistência a imigrantes para que acedam à situação de regularidade e direitos de cidadania.
  • Projeto 3 - Acolhida, Integração e Assistência a Refugiados e Refugiadas, em parceria com ACNUR e CONARE.
  • Projeto  4 - Atendimento a Estrangeiros Encarcerados e familiares.
  • Projeto 5 - Apoio e fortalecimento da "Rede Solidária para Migrantes e Refugiados" e estímulo ao Voluntariado.
  • Projeto  6 - Construindo Cidadania - formação, cursos, seminários, atuação em políticas públicas.
  • Projeto  7 - Brasileiros e brasileiras no exterior e parcerias para apoio a retornados/as.
  • Projeto  8 - Ação Pastoral junto a Migrantes e a Refugiados/as (Mobilidade Humana).

Instituto Migrações e Direitos Humanos