Parceria entre IMDH e Ministério da Justiça propicia atividades de integração de Imigrantes, Refugiados e Solicitantes de Refúgio

Em cumprimento ao Art. 11 da Lei 13.019/2014, o Instituto Migrações e Direitos Humanos, CNPJ: 03.591.517/0001-90, torna pública a parceria celebrada com a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, a qual se formalizou através do Termo de Fomento nº 841220/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016, com o Ministério da Justiça, por meio, da Secretaria Nacional de Justiça, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), para um projeto com 1 ano de duração.

O presente Termo de Fomento tem como objetivo a execução do Projeto “Integração de refugiados, solicitantes de refúgio, imigrantes e apátridas pela inclusão no mercado de trabalho com dignidade”. Trata-se de uma iniciativa promissora no âmbito dos serviços implementados pelo IMDH, voltada à preparação e integração de refugiados, solicitantes de refugio, imigrantes e apátridas, através de um conjunto de ações destinadas a favorecer a inserção social e laboral desta população.

A situação de vulnerabilidade social em que se encontra esta população é indicativo e ao mesmo tempo apelo a ações de apoio e articulações com o empresariado e empregadores em geral, a fim de ampliar as ofertas de emprego ou oportunidades de trabalho que possibilitem expressar suas capacidades laborais, valorizar seu potencial e obter o sustento para si e sua família.

É importante ressaltar que, neste contexto, é favorecido o convívio social, a expressão de valores culturais, bem como o fortalecimento das oportunidades de adaptação e condições de sobrevivência.

Grupos específicos, mais expostos a situações de vulnerabilidade, devem, neste contexto, merecer atenção prioritária, como é o caso das mulheres, os que possuem alguma deficiência, os idosos, entre outros.

Por oportuno, informamos aos nossos leitores que este Termo de Fomento firmado com a Administração Pública exige, como é de direito, a devida prestação de contas por parte do IMDH, o que será devidamente feito, nos momentos exigidos e no final de as vigência.