O terceiro e último dia do 18º Encontro Anual da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR) aconteceu no dia 17 de novembro, por meio da plataforma virtual e contou com a participação de mais de 80 pessoas de diferentes partes do Brasil, além dos participantes de fora do país.

O evento é articulado pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). A RedeMiR reúne atualmente mais de 60 organizações da sociedade civil que prestam atendimento a pessoas em situação de mobilidade em todas as regiões do Brasil.

O representante do ACNUR, Pablo Mattos, fez a abertura do dia e falou sobre a importância das redes como tema central do encontro deste ano, principalmente para o fortalecimento da relação e do trabalho conjunto entre as instituições e as comunidades migrantes e refugiadas.

A primeira mesa de debates apresentou os temas “Migrantes e Refugiados e o direito de acesso à educação: desafios, exigências, superação da burocracia e boas práticas”, com o Prof. Claudio Marques da Silva Neto (EMEF Infante Dom Henrique), e “Revalidação de Diplomas e Declaração de Equivalência”, com Camila Suemi (Compassiva).

Em sua apresentação, Prof. Claudio Neto falou sobre a trajetória da instituição para garantia do acesso à educação para crianças e jovens migrantes, bem como os desafios enfrentados, especialmente em relação às questões burocráticas. Ressaltou que o acesso à escola é fundamental, mas não é suficiente e que a inclusão desses alunos deve ser feita por meio de projetos específicos que consideram a família e o território onde a escola está presente. Também apresentou os projetos desenvolvidos na escola que incluem aulas de português para a comunidade migrante, visitas às famílias migrantes, promoção de direitos humanos e cidadania, dentre outros.

Na sequência, Camila Suemi explicou que estamos passando por um período de mudança no processo de revalidação de diplomas no Brasil e que, em breve, teremos uma portaria com novas regras para revalidação no país. Destacou que o processo ainda é muito burocrático, especialmente em relação aos custos e aos documentos exigidos que, geralmente, são de difícil acesso. Explicou que somente as universidades públicas podem fazer a revalidação de diplomas no Brasil. No caso das pessoas reconhecidas como refugiadas existe previsão legal de facilitação documental. Nesses casos, o procedimento de revalidação é feito por meio da aplicação de uma prova de conhecimentos específicos. Atualmente, diversas universidades brasileiras aceitam o procedimento facilitado também para outros imigrantes por meio da plataforma Carolina Bori quando devidamente justificado.

A segunda mesa de debates aconteceu logo após o intervalo com os temas “Migrantes e Refugiados: dados gerais; perspectivas de autorização de residência com base em MEI; maiores desafios
nos processos da naturalização”, apresentado pelo Dr. Alexandre Patury (DEMIG/MJ), e “Migrantes e refugiados, sujeitos de direitos: desafios e avanços na efetivação dos direitos sociais previstos no SUAS”, com apresentação de Bárbara Cravos (MDS).

Dando sequência às discussões, Dr. Alexandre Patury falou sobre as dinâmicas migratórias no país e que menos de 1% da população brasileira é formada por imigrantes, sendo um número muito menor que em outros países como Estados Unidos, Canadá e Chile que, tradicionalmente, ganham econômica e socialmente com a migração. Segundo Alexandre, a movimentação de saída do país é bem maior que a chegada de novos imigrantes. Apesar desse pequeno número, as dificuldades no acolhimento são estruturais, mesmo diante dos avanços nos últimos anos. Falou sobre as dificuldades no processamento dos pedidos de refúgio em razão do grande volume de pedidos e da importância das vias específicas para regularização de imigrantes, a exemplo dos vistos humanitários, como forma de garantir que o instituto do refúgio seja utilizado por quem realmente necessita dessa proteção.

Em seguida, Bárbara Cravos explicou como funciona a assistência social no Brasil e sobre os avanços dessa política no país. Destacou que assistência social é um direito de todos, independente de condição migratória e de acordo com suas necessidades. É uma política voltada para reduzir riscos sociais e proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Dentre os desafios da assistência social, Barbara citou a redução do orçamento, a diversidade de grupos migrantes de diferentes nacionalidades, a falta de normativas que regulamentam a emergência social, além da especificidade indígena. Sobre os avanços, falou da articulação interministerial; respostas cada vez mais céleres; parcerias com especialistas; elaboração de publicações específicas sobre a temática; trocas com outros países e organizações; além da atualização da lei migratória a partir de uma perspectiva humanizada.

Encerrando o encontro, Ir. Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), agradeceu a participação de todos e todas, a equipe organizadora e aos palestrantes dos três dias do encontro. Além disso, destacou que o encontro foi construído coletivamente e que os temas abordados foram indicados pelos próprios participantes, o que mostra que todos estamos construindo e caminhando juntos. Citando um conhecido cientista, falou que o desafio do futuro não é o crescimento populacional, mas a gestão, a acolhida e o tratamento das pessoas migrantes. “Nós temos muito a contribuir com essa realidade pois viver com os migrantes é uma característica natural de quase todos nós que fazendo parte dessa rede e construir o futuro é uma consequência. Esse é um grande desafio para todos(as) nós. Essa é a hora de construirmos monumentos, um monumento da acolhida, da proteção e da integração”, destacou a diretora.