O governo federal atualizou a portaria que restringe a entrada de estrangeiros no país e passou a permitir o ingresso de estrangeiros em situação de vulnerabilidade social.

Pela norma, as restrições de entrada no Brasil não mais se aplicam à execução de medidas de assistência emergencial para acolhimento e regularização migratória de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Com isso, cidadãos venezuelanos que ingressam no país por via terrestre, na fronteira de Roraima, terão passagem autorizada. A portaria vale inclusive para o imigrante que tenha entrado em território brasileiro depois do dia 18 de março de 2020, quando a fronteira foi fechada por causa da pandemia de covid-19. Neste caso, o estrangeiro, mesmo que tenha entrado de forma ilegal, poderá assim regularizar a situação.

A portaria também autoriza o tráfego de residentes fronteiriços em “cidades-gêmeas”, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho. No caso da fronteira com a Venezuela, as cidades-gêmeas são Pacaraima (Brasil) e Santa Elena Uiarén (Venezeula).

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Texto: Agência Brasil