Apresentado esta semana pelo Governo do Distrito Federal, o Plano tem por objetivo assegurar proteção integral a crianças e adolescentes residentes do DF por meio da articulação e desenvolvimento de políticas públicas
Por Sthael Samara
O Plano Decenal Distrital dos Direitos de Crianças e Adolescentes foi apresentado, em Brasília, na última terça-feira (9). O plano foi elaborado em concordância com o Plano Decenal Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes e em cumprimento da determinação nacional de que cada unidade federativa apresente a sua versão aplicada à realidade local. Para a construção do Plano Decenal Distrital foi constituída uma Comissão Intersetorial com representação do poder público e da sociedade civil, além do Comitê Consultivo dos Adolescentes do CDCA. O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) participou em todo o processo e agora comemora, com satisfação, a inclusão de disposições específicas para crianças refugiadas e migrantes.
No DF, diversas entidades, instituições e segmentos do serviço público, participaram do processo, entre elas o IMDH, que prestou valioso serviço, proporcionando visibilidade às crianças e adolescentes imigrantes, refugiadas ou não, que estão no Distrito Federal. Essas crianças trazem como bagagem cultural e experiências de vida peculiaridades que requerem atenção especial das políticas públicas e de direitos humanos para crianças e adolescentes.
Para Ir. Rosita Milesi, diretora do IMDH, crianças e adolescentes migrantes ou em situação de refúgio encontram-se altamente dependentes de políticas públicas e devem ser abrangidas pelos Compromissos do Sistema de Garantia dos Direitos, consignados no Plano Decenal Distrital. “Por tratar-se de famílias que chegam ao Brasil com evidente dificuldade econômica, as crianças e os adolescentes em situação de migração e refúgio também são afetados pelo déficit de políticas públicas e pela precarização dos serviços públicos”, explica.
Ir. Rosita aponta que a maioria das famílias atendidas pelo IMDH, diante das condições escassas de oferta de trabalho e de remuneração digna, está sobrevivendo com recursos restritos, em situação de alta vulnerabilidade, e vivem nas regiões mais carentes.
Atualmente, de acordo com os registros de atendimento do IMDH, há cerca de 400 crianças e adolescentes que moram no DF na condição de migração e refúgio e a maioria vive em alta vulnerabilidade devido suas condições socioeconômicas.
O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do DF
Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2011, o Plano Decenal (2017- 2027) assegura proteção integral a crianças e adolescentes com base na articulação de diversas políticas públicas e é dividido em cinco eixos:
- Promoção dos direitos
- Proteção e defesa dos direitos
- Participação de crianças e adolescentes
- Controle social da efetivação dos direitos
- Gestão da política
Como cada unidade da Federação tem suas particularidades, o governo federal determinou que estados e municípios formulem o seu próprio plano, baseado naquele desenvolvido pela União, salvaguardando, entretanto, a referência ao Plano Nacional. A divisão do DF em Regiões Administrativas é uma particularidade local que salienta a discrepância sócio-econômica de uma região para a outra. Essas diferenças são percebidas também no que concernem as condições das crianças e adolescentes. “No DF nós temos a Finlândia e a Botsuana, lado a lado”, exemplifica a secretária executiva da ACM Brasília, Renata Rodrigues.
A subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente, Perla Ribeiro, apontou outras duas especificidades do Distrito Federal. “Somos a única unidade da Federação com uma Secretaria da Criança e do Adolescente. Além disso, somos responsáveis por ações que competem tanto ao município quanto ao estado”, disse.
A primeira-dama e colaboradora do Governo do Distrito Federal no segmento, Márcia Rollemberg, destacou a necessidade de uma política integrada para que vozes dissonantes não acabem por comprometer ou impedir que os objetivos sejam atingidos satisfatoriamente. “Mais do que um marco importante, o Plano Decenal é um compromisso de todos. O Brasil precisa abraçar a sua capacidade de realização, pois é um país que vive uma epidemia de violência”, disse Márcia.