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Finalidades
- Atuar na proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e assistência jurídica a pessoas imigrantes, refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas, com particular atenção às crianças, mulheres, trabalhadores e famílias em situação de risco social.
- Promover a reflexão jurídico-social sobre o tema das migrações.
- Realizar gestões e iniciativas, junto a instâncias públicas e privadas, para avançar na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e seus familiares.
- Manter registro, promover a análise e publicar dados e informações sobre mobilidade humana, contribuindo para o conhecimento e sensibilização da sociedade sobre assuntos e questões relacionadas à área.
- Disponibilizar, por meios práticos e eficazes, serviços de informação, esclarecimento e orientação a imigrantes.
- Promover condições para que refugiados e imigrantes necessitados tenham acesso à aprendizagem do idioma e à capacitação e treinamento em atividades de geração de renda e de inserção no mercado de trabalho.
- Promover a integração de migrantes e refugiados e oferecer-lhes oportunidades para realização de atividades de caráter cultural, de suporte à educação, de formação e complementação na dimensão humana, de fé, social e comunitária.
- Prestar atendimento e assistência aos solicitantes de refúgio, aos refugiados e aos migrantes e providenciar programas de atenção às mulheres, crianças e pessoas em situação de risco social ou pessoal.
Objetivo Geral
Contribuir no atendimento integral a migrantes internos, imigrantes, refugiados e refugiadas e apátridas, atuando na assistência, ação sócio-humanitária, integração sociolaboral, pastoral da Mobilidade Humana, defesa de direitos, implementação de políticas públicas, articulação da rede de entidades socioassistenciais e enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Ações do IMDH
Programa I. Atendimento e Integração Social
- Acolhida, integração e assistência a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas
- Imigrantes: defesa de direitos e documentação
- IMDH Solidário/Roraima
- Trabalho decente, uma via de integração
- Enfrentamento ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas
- Migrantes internos: atendimento e documentação
- Ação Pastoral da Mobilidade Humana
Programa II. Incidência política e articulação
- Incidência pela garantia de acesso às políticas públicas existentes e por políticas específicas
- Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir)
Programa III. Informação Pública e Sensibilização
- Mídia, publicações técnico científicas e aportes à qualificação do debate público
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