Lei 9474/97, aprovada em 22 de julho de 1997
Legislação para Refugiados Publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 1997 lei9474 [PDF]
Convención para reducir los casos de apatridia
Legislação para Refugiados convencionreducircasosapatridia [PDF]
Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Legislação para Refugiados convencao1951relativaesstatutorefugiados [PDF]
Declaração de Cartagena
declaracaocartagena [PDF]
Caderno de Debates 12 – Refúgio, Migrações e Cidadania
Caderno de debates 12 Dezembro de 2017 Elaine Moreira; Gabriel Gualano de Godoy; Geraldo Castro Cotinguiba; Gustavo Simões; Gustavo Zortea; Julia Camargo; Julia Rovery de Souza; Leonardo Cavalcanti; Marília Lima Pimentel Cotinguiba; Paula 140 páginas Português FINAL 22dez17_IMDH-CadDeb12_nr2 [PDF]
Caderno de Debates 11 – Refúgio, Migrações e Cidadania
Caderno de debates 11 Dezembro de 2016 Adriana Capuano de Oliveira; Adriano Alves de Aquino Araújo; Agni Castro Pita; Gabriel Gualano de Godoy; Marden Campos; Paula Coury Andrade; Roberto Marinucci; Rosita Milesi. 144 páginas Português Caderno de Debates 11 ano 2016 FINAL [PDF]
Caderno de Debates 10 – Refúgio, Migrações e Cidadania
Caderno de debates 10 Dezembro de 2015 Adriana Capuano de Oliveira, Adriano Alves de Aquino Araújo, Agni Castro Pita, Gabriel Gualano de Godoy, Marden Campos, Paula Coury Andrade, Roberto Marinucci, Rosita Milesi 129 páginas Português cad_10_versao_web [PDF]
Caderno de Debates 09 – Refúgio, Migrações e Cidadania
Caderno de debates 9 Dezembro de 2014 Aryadne Waldely; Carla Almeida; Charly Kongo; Duval Fernandes; Fabrício Souza; Fernanda Muñoz; Gabriel Godoy; Gilberto Rodrigues; Maria da Consolação Castro; Matteo Theubet; Natália Tavares e outros. 108 páginas Português caderno-debates-9 [PDF]
Caderno de Debates 08 – Refúgio, Migrações e Cidadania
Caderno de debates 8 Dezembro de 2013 Andrés Ramirez; Bruna Pimenta; Duval Fernandes; Pietro Alarcón; Rosita Milesi; Roberto Marinucci; Sérgio Vieira de Mello; Vanessa do Carmo 118 páginas Português caderno-debates-8 [PDF]
Caderno de Debates 07 – Refúgio, Migrações e Cidadania
Caderno de debates 7 Dezembro de 2012 Ana Guglielmelli White, Ana Paula da Cunha, Andrés Ramirez, Anelise Zanoni Cardoso, Guilherme Mansur Dias, Marcia Anita Sprandel, Marden B. Campos, Paulo Abrão, Paulo Sérgio de Almeida, Tarso Genro 128 páginas Português caderno-debates-7 [PDF]