No dia 3 de fevereiro, o Comitê Distrital para Migrantes, Refugiados e Apátridas realizou uma reunião fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em mobilidade humana no Distrito Federal. O encontro contou com ampla participação de diversos setores, evidenciando o compromisso coletivo com a pauta. O tema central das discussões foi o aprofundamento sobre a lei distrital que estabelece a política migratória local, visando traçar um diagnóstico preciso sobre os próximos passos para sua efetivação.

Durante a sessão, os membros do comitê trabalharam na identificação dos pontos da legislação que devem ser implementados com prioridade, buscando garantir que os direitos previstos na norma se transformem em ações concretas de acolhimento e integração. Além disso, houve um espaço de reflexão crítica sobre possíveis itens da lei que necessitariam de revisão ou alterações. O objetivo dessa análise é aperfeiçoar o texto legal para que ele possa nortear de forma mais precisa e eficiente as políticas de refúgio e migração, adaptando-se às dinâmicas e necessidades atuais do DF.

O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) esteve presente e participou ativamente dos debates através de sua diretora, Irmã Rosita Milesi. A contribuição do IMDH reforça o papel da sociedade civil na construção de diretrizes que assegurem a proteção jurídica e social de migrantes e refugiados. A reunião reafirmou a importância de uma governança participativa para que a política migratória do Distrito Federal seja, de fato, um instrumento de justiça e inclusão.