Finalidades
- Atuar na proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e assistência jurídica a migrantes – internos, internacionais ou retornados – e a refugiados, inclusive internos em penitenciárias, com particular atenção às crianças, mulheres, trabalhadores e famílias necessitadas;
- promover a reflexão jurídico-social sobre o tema das migrações;
- realizar gestões e iniciativas, junto a instâncias públicas e privadas, para avançar na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e seus familiares;
- manter registro, promover a análise e publicar dados e informações sobre mobilidade humana, contribuindo para o conhecimento e sensibilização da sociedade sobre assuntos e questões relacionadas à área;
- disponibilizar, por meios práticos e eficazes, serviços de informação, esclarecimento e orientação a imigrantes e emigrantes;
- promover condições para que refugiados e imigrantes necessitados tenham acesso à aprendizagem do idioma e à capacitação e treinamento em atividades de geração de renda e de inserção no mercado de trabalho;
- promover a integração de migrantes e refugiados e favorecer-lhes oportunidades para realização de atividades de caráter cultural, de suporte à educação, de formação e complementação na dimensão humana, de fé, social e comunitária;
- prestar atendimento e assistência aos solicitantes de refúgio, aos refugiados e aos migrantes e providenciar programas de atenção a mulheres, crianças e pessoas em situação de particular vulnerabilidade.
Objetivo Geral
Contribuir no atendimento integral a migrantes e a refugiados, incluídos migrantes internos, atuando na defesa de seus direitos, em favor de políticas públicas, articulação da rede institucional, assistência pastoral, sócio-jurídica e humanitária, para promover o respeito à sua dignidade e favorecer sua integração social e cidadão.
Ações do IMDH
- Projeto 1 – Atenção a Migrantes Internos indocumentados, residentes no DF.
- Projeto 2 – Defesa de Direitos, documentação e assistência a imigrantes para que acedam à situação de regularidade e direitos de cidadania.
- Projeto 3 – Acolhida, Integração e Assistência a Refugiados e Refugiadas, em parceria com ACNUR e CONARE.
- Projeto 4 – Atendimento a Estrangeiros Encarcerados e familiares.
- Projeto 5 – Apoio e fortalecimento da “Rede Solidária para Migrantes e Refugiados” e estímulo ao Voluntariado.
- Projeto 6 – Construindo Cidadania – formação, cursos, seminários, atuação em políticas públicas.
- Projeto 7 – Brasileiros e brasileiras no exterior e parcerias para apoio a retornados/as.
- Projeto 8 – Ação Pastoral junto a Migrantes e a Refugiados/as (Mobilidade Humana).
IMDH
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