Buscando responder às demandas de migração e refúgio de cidadãos ucranianos, em decorrência dos atuais conflitos ocorridos do País, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)/Fundação Scalabrinianas está disponibilizando o atendimento desta população para questões relativas à estada regular no Brasil.
Poderá ser solicitada orientação e ajuda, gratuitamente, sobre a obtenção do CPF, documentação, preenchimento de formulários para pedidos de refúgio ou de autorização de residência, agendamento na Polícia Federal e outras demandas. O atendimento acontece em língua portuguesa ou inglesa.
A solicitação pode ser realizada através do whatsapp +55 (61) 82105085
Brasil concede visto temporário para Ucranianos
O governo brasileiro concede visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos ucranianos que deixaram o país natal por causa da guerra. O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia. O visto terá validade de 180 dias. Essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas.
O imigrante apátrida tem em 90 dias após sua chegada no Brasil para iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A solicitação do visto depende da apresentação de documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro e atestado de antecedentes criminais. Esse último deverá ser expedido na Ucrânia. Caso não seja possível, deve ser feita uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
Fonte: Agência Brasil