O Brasil manterá a política pautada pela legislação nacional e por tratados internacionais que assinou de buscar acolher refugiados e migrantes da melhor forma possível. Foi o que anunciaram nesta segunda-feira (3) agentes públicos durante sessão solene para celebrar o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho. A homenagem contou com a participação representantes de ministérios, associações e parlamentares que se dedicam à pauta. Ir. Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)/Fundação Scalabriniana, participou da sessão.
A presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que requereu a sessão, destacou o papel do colegiado nas políticas de acolhimento e deslocamento de centenas de afegãos que estavam há meses no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ela lembra que os refugiados têm sido levados a centros de acolhimento em São Paulo e outras cidades e, ainda que de forma precária em muitas situações, as parcerias envolvendo prefeituras, sindicatos e governo cumprem um papel relevante de “dar um mínimo de dignidade a essas pessoas”.
O embaixador Carlos Cozendey, que representou o Itamaraty, também reafirmou o compromisso do governo de incrementar políticas para acolher venezuelanos, sírios, haitianos e outros refugiados cujos fluxos têm marcado o Brasil nos últimos anos.
Representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), o italiano Davide Torzilli reconheceu os esforços das políticas de inclusão brasileiras. Ele também deu um panorama global da crise humanitária “que tem piorado no mundo, diante de guerras e conflitos entre países, ou conflitos internos que resultam em milhões de refugiados”.
— Segundo dados da Acnur, até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar. Isso significa que uma em cada 74 pessoas no mundo encontra-se deslocada. E o que se percebe em nível global se reflete no Brasil. Hoje o Brasil acolhe 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional — disse.
O secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, falou sobre a operação realizada no último fim de semana, quando 150 afegãos foram deslocados do aeroporto de Guarulhos para Praia Grande (SP). Botelho destacou que nesse microcosmo percebeu todas as dificuldades e gratificações que marcam a trajetória dos refugiados.
— Esse fim de semana foi especialmente desafiador, quando nos deparamos com 150 afegãos no aeroporto acometidos por escabiose, doença contagiosa, e tivemos que fazer um plano emergencial de acolhimento. Pude observar o preconceito, a xenofobia, a burocracia, a situação de emergência a que essas pessoas passaram e a resposta negativa que, muitas vezes, a sociedade deu. Mas pudemos observar também a solidariedade do povo, o acolhimento, a participação da sociedade civil, essencial! Quando os ônibus com 150 afegãos chegaram em Praia Grande e foram acolhidos por um sindicato, foram recebidos sob aplausos durante a madrugada. É essa imagem que eu quero que fique guardada nessa sessão.
Participação do IMDH na sessão solene
Ir. Rosita Milesi, em sua fala, destacou que no ano de 2022 foi celebrado os 25 anos da edição da lei brasileira que trata da implementação do Estatuto do Refugiado no Brasil, a lei 9.474, de 1997, e também os cinco anos da lei de migração, Lei 13.445/2017. Estes dois documentos legais formam os pilares normativos em matéria de mobilidade humana no Brasil, fundamentada e focada em princípios de direitos humanos.
Lembrou que as organizações da sociedade civil sempre estiveram próximas às pessoas que chegavam ao país em busca de acolhimento e proteção. O IMDH atendeu, em 2022, 11.018 pessoas. Destas, 36% na faixa etária de 0 a 17 anos. Ou seja, 3.966 crianças e adolescentes. “Deixamos o apelo a esta casa para que tenha presente e cada vez mais adote disposições que se traduzam em políticas públicas de proteção e apoio às crianças e adolescentes refugiados. Crianças e adolescentes não fazem protestos, não realizam conferências, não fazem greves. Simplesmente sofrem ou desfrutam das decisões, condutas e medidas que nós, adultos, implementamos. Mas tenhamos presente que neste caminhar é fundamental envolvê-las, escutá-las”, destacou a diretora.
Ir. Rosita também destacou que vários Projetos de Lei tramitam no Congresso relativos ao tema dos refugiados e migrantes. “Deixamos aqui o pedido a que se identifique seu conteúdo e se lhes dê andamento. A título de exemplo, menciono dois de grande interesse para esta causa: PL 5182/2020, que institui como política pública a obrigatoriedade da alocação de tradutores e interpretes comunitários nas instituições públicas que atendem pessoas que não falam português. Outro é o PL 2482/2020, que trata, entre outros pontos, das diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras. Por último, reconhecendo o impulso que vem sendo dado no reconhecimento da condição de refugiados a milhares de pessoas, fica nosso apelo para implementar e fortalecer medidas, inciativas, políticas públicas de integração. Sem estas os refugiados teriam a proteção legal, mas facilmente ficariam relegados à margem da sociedade, em situação de vulnerabilidade, sem possibilidade de efetiva acolhida e plena cidadania”.
Para encerrar sua manifestação, a religiosa recordou a mensagem do Papa Francisco. “Envolvamos e escutemos a voz dos refugiados e refugiadas, no caminho, como diz Papa Francisco de viver o presente e construir o futuro com os refugiados, refugiadas e migrantes. Mais do que qualquer número ou cifra, é de vidas humanas que estamos falando. Recordo, novamente, D. Eugênio que recebeu os refugiados nos anos 70. Passado algum tempo perguntamos a ele o que lhe deu inspiração e coragem para receber refugiados em momento tão difícil, ele prontamente respondeu: Quando se trata de salvar a vida de alguém, agir é um dever, não uma opção. Coloquemo-nos na vida destas pessoas, em suas histórias, angústias e sonhos encontramos o alento quando parecem faltar as forças para superar as dificuldades. Os refugiados e refugiadas nos ensinam o que é a esperança de dias melhores”, finalizou.
Acesse a íntegra do discurso de Ir. Rosita Milesi no Senado Federal
Colaboração: Agência Senado