Conare renova medida que facilita emissão de vistos a pessoas afetadas pelo conflito na Síria
Desde setembro de 2013, missões diplomáticas brasileiras estão autorizadas a emitir o visto especial para aqueles que queiram vir ao Brasil e aqui solicitar o refúgio
Secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Beto Vasconcelos, ressalta importância de prorrogação.
Brasília, 21/9/15 – O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) prorrogou por mais dois anos a Resolução Normativa nº 17, que dispõe sobre a concessão de visto especial, por razões humanitária, a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.
Desde setembro de 2013, missões diplomáticas brasileiras estão autorizadas a emitir o visto especial para aqueles que queiram vir ao Brasil e aqui solicitar o refúgio. De lá para ca já foram concedidos 7.752 vistos – a maioria nas embaixadas do Brasil no Líbano, Jordânia e Turquia.
Os conselheiros do Conare se reuniram na manhã desta segunda-feira (21) para analisar a renovação da resolução, que venceria no dia 23 de setembro, e também discutir o aperfeiçoamento da medida para melhor eficiência da política humanitária e de refúgio nacional.
Foi proposta uma parceria entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) nas unidades consulares da região próxima ao conflito, como no Líbano, na Jordânia e na Turquia. Segundo o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, serão definidos procedimentos e ações conjuntas com a sede da agência, em Genébra, para atuar na identificação de pessoas, familiares, casos sensíveis e auxílio na emissão de documentos, além do processamento mais célere e seguro dos vistos especiais, aproveitando o expertise que o Acnur tem sobre o tema.
Aqui no Brasil a parceria com o Acnur já está em vigor. A agência da ONU apoia as ações de fortalecimento e descentralização do Conare. Unidades do órgão em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo já operam em fase de teste, com consultores contratados pelo Acnur e novos funcionários públicos.
Julgamentos – O Conare também aprovou a concessão de refúgio a mais 130 pessoas. Com isso, o número oficial de refugiados reconhecidos passa de 8,400 para 8530. No caso dos sírios a quantidade passa de 2077 para 2097, com a concessão de refúgio a 20 sírios na reunião do Conare realizada hoje.
O Conare é o órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da sociedade civil e do Acnur.
Entre suas atribuições estão a análise de pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado; coordenação de ações necessárias para políticas de proteção, assistência, integração local e apoio jurídico aos refugiados, com a participação dos Ministérios e instituições que compõem o Conare; e aprovação de instruções normativas que possibilitem a execução da Lei nº 9.474/97.
O Comitê é composto por representantes do Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Trabalho e do Emprego; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Departamento da Polícia Federal; Organização não-governamental que se dedica a atividade de assistência e de proteção aos refugiados no País – Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e Rio de Janeiro; e ACNUR, com direito a voz, sem voto.
Ministério da Justiça