RedeMiR realiza a primeira etapa do seu encontro anual refletindo sobre a acolhida de migrantes e refugiados

O XIX Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR) congrega instituições presentes em todas as regiões do Brasil. Articulada pelo IMDH, com apoio do ACNUR, e outros parceiros e voluntários, a RedeMiR está unida no compromisso humanitário da atenção e reassentamento de refugiados e refugiadas, defesa de direitos, promoção e integração de migrantes presentes no Brasil ou em regiões fronteiriças. Atua, igualmente, na demanda de políticas públicas a favor desta causa.

No dia 30 de outubro aconteceu a primeira etapa do Encontro Anual da RedeMiR, refletindo o tema “Acolhida a migrantes e refugiados: o compromisso de solidariedade internacional”. O encontro convidou três palestrantes para colaborarem com as reflexões: Davide Torzilli, representante da ACNUR no Brasil, Fabio Ando Filho, da OIM Brasil, e Cynthia Ramos, da UNICEF.

Ir. Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), durante a abertura destacou a importância da articulação entre os atores sociais da RedeMir. “Cada dia mais, percebemos quão importante e necessário se faz estarmos articulados, conhecer-nos, saber a quem recorrer quando necessitamos e a quem ajudar quando os outros estão em necessidade”. Ir. Rosita também destacou alguns pontos fundamentais quanto à migração. “Migrar não é uma agradável e inesquecível viagem turística… É, na verdade, muitas vezes, um drama, com marcas de sofrimento. Os refugiados e migrantes forçados chegam carregando as feridas da guerra, da violência, da fome que passaram, da falta de atenção médica, da separação familiar”. Por fim, a diretora destacou a importância da escuta com migrantes e refugiados. “Sei que não é novidade, mas tomo a liberdade de trazer presente: a importância da escuta… cultivar a virtude, o hábito da escuta. E a partir disto, construir o ambiente de diálogo como dimensão fundamental para a vivência pacífica entre as pessoas, entre as comunidades, entre culturas diferentes, cientes e conscientes de que isto vem enriquecer as relações, o pensamento, a vida”, finalizou Ir. Rosita.

Palestrantes aprofundam o tema
O tema “Pacto Global sobre Refugiados e Cartagena +40: oportunidades e desafios no contexto brasileiro” foi apresentado por Davide Torzilli, da ACNUR no Brasil. Ele destacou em sua fala, quatro pontos: II Fórum Global sobre Refugiados e Cartagena +40; Populações em necessidade de proteção internacional no Brasil; Principais desafios e tendências; e o papel da sociedade civil. O palestrante apresentou um histórico destacando, em especial, as ações realizadas de 2018 até o momento. Com relação às populações em necessidade de proteção internacional no Brasil, são 694.260 pessoas, sendo 137.714 refugiados reconhecidos, 69.480 solicitantes de refúgio, 487.066 outras pessoas em necessidade de proteção internacional e apátrida. Sobre os principais desafios e tendências, Davide destacou as respostas emergenciais e a proteção e integração local. Entre as respostas emergenciais estão: Chegadas contínuas e em condições de alta vulnerabilidade; Diferentes dinâmicas em diferentes fronteira; Capacidade de abrigamento limitada; e a necessidade de estratégias de contingência. Quanto à proteção e integração local, destaca-se: Necessidade de estratégias de integração adaptadas a diferentes perfis; Racismo e xenofobia; Mulheres e meninas em risco de VBG; Crianças e adolescentes desacompanhados; Exploração laboral e tráfico de pessoas.

O segundo tema do dia foi “Pacto Global sobre migração”, apresentado por Fabio Ando Filho, da OIM Brasil. O palestrante destacou a importância do governo brasileiro ter reintegrado o Pacto Global para uma Migração Segura. O Pacto é uma oportunidade significativa para melhorar a governança da migração, para enfrentar os desafios associados à migração e para fortalecer a contribuição dos migrantes e da migração para o desenvolvimento sustentável. O Pacto Global para Migração contém compromissos contemplados pela Lei de Migração brasileira, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos. Também se enquadra de forma consistente com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na qual os Estados-Membros se comprometem a cooperar internacionalmente para facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.

Para encerrar o dia, Cynthia Ramos, da UNICEF apresentou o tema “Crianças migrantes e refugiadas: o apelo à atenção, integração e educação”. A palestrante partilhou dados das crianças migrantes e refugiadas na América Latina e Caribe, destacando que a proporção de crianças que se deslocam ao longo dessas rotas migratórias atingiu um nível recorde nos últimos três anos. Em todo o mundo, as crianças representam 13% da população migrante, mas, nesta região, cerca de uma em cada quatro pessoas em movimento (25%) é uma criança, contra 19% em 2019. Sobre o acesso das crianças migrantes e refugiadas nas escolas, a palestrante destacou a aprovação do Projeto de Lei 1117/22, que regulamenta o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. O texto inclui dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Próximo encontro
O XIX Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR) segue para sua segunda etapa nesta terça, 7 de novembro, das 14h às 17h (horário de Brasília), trazendo o tema “A construção e atuação conjunta: diálogo e participação”.