Encontro contou com a presença da delegada Ana Carolina Litran, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher, no Distrito Federal

Um grupo de mulheres refugiadas da Venezuela e migrantes que estão acolhidas na Casa Bom Samaritano, em Brasília, participou de uma roda de conversa sobre violência de gênero, com explicações sobre a Lei Maria da Penha e crimes sexuais, previstos na legislação brasileira. O encontro contou com a presença da delegada Ana Carolina Litran, chefe de uma das delegacias especiais de atendimento à mulher em Brasília (DEAM I, Asa Sul), convidada para proferir a apresentação e tirar dúvidas das participantes.

O encontro também teve a presença de Irmã Rosita, que atua na cogestão administrativa da Casa Bom Samaritano, e de integrantes da equipe do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). O grupo auxilia refugiados e migrantes no escritório do IMDH, localizado na região administrativa do Varjão.

A delegada Ana Carolina iniciou a explanação falando sobre a cultura brasileira, com relação a igualdade de gênero e citou alguns artigos da Constituição Federal. Em seguida ela detalhou o que configura violência contra a mulher no Brasil e quais são os instrumentos previstos para garantir proteção, com destaque para a Lei Maria da Penha, vigente desde 2006 no Brasil.

A Lei Maria da Penha é reconhecida como um importante instrumento de proteção às famílias, sobretudo para mulheres vítimas de violência doméstica. Antes desta lei entrar em vigor, a violência doméstica era tratada como crime de menor potencial e era enquadrada em termos circunstanciados, sem qualquer punição severa ao agressor. “Então, a Lei Maria da Penha mudou completamente este cenário, e hoje existem casos em que o agressor pode ser preso no ato”, avaliou a palestrante.

Segundo a delegada, é na Lei Maria da Penha que estão garantidas medidas protetivas para diversos tipos de atitudes violentas contra as mulheres, além de tipificar ações praticadas e que são caracterizadas como crime, por exemplo: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Depois de explicar cada ponto e os diferentes tipos de violência, a delegada compartilhou os canais oficiais e como uma pessoa pode denunciar um ato praticado contra as mulheres na região do Distrito Federal. (Veja a lista abaixo)

Para Ana Carolina, a principal forma de combater a violência de gênero, é a informação. “Quando conhecemos as formas de violência e onde procurar ajuda, ampliamos o nosso olhar não só para os desafios que enfrentamos cotidianamente como mulheres, mas voltamos também para outras mulheres que precisam de ajuda”, avalia.

Veja abaixo como e onde pedir ajuda no Distrito Federal em caso de violência doméstica:

• Delegacia Eletrônica = Maria da Penha on-line
• Telefone: 190 (ligação gratuita). Uma viatura é enviada imediatamente até o local. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias.
• Telefone: 197 (ligação gratuita. Não há necessidade de se identificar/Anônimo)
• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
• WhatsApp: (61) 98626-1197
No Distrito Federal existem duas delegacias especiais de atendimento à mulher, que atendem 24 horas, todos os dias:

• DEAM I: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br

• DEAM II: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia.
Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia
Telefones: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438

Observação: no Distrito Federal, todas as delegacias de bairro possuem uma seção de atendimento à mulher, com funcionamento das

• Telefone: 180 (gratuito). Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h, todos os dias.
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Whatsapp: (61) 99656-5008 – Canal 24h

• Secretaria da Mulher do DF
Whatsapp: (61) 99415-0635

• Núcleo de Gênero Sede do MPDFT
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625
E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br

• Defensoria Pública do DF
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4
Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/

Sobre a Casa Bom Samaritano
A Casa Bom Samaritano serve como moradia temporária para pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, que estão abrigadas em Roraima e que são interiorizadas com a perspectiva de trabalharem na região do Distrito Federal O imóvel, localizado em Brasília, foi cedido pela Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) ao projeto Acolhidos por meio do trabalho – implementado pela AVSI Brasil e IMDH e que atuam na cogestão do espaço.

Por meio deste projeto, a Casa Bom Samaritano realiza diversas ações, como: formação, atenção integral às crianças, capacitação para o trabalho, prospecção de vagas de emprego, acompanhamento ao serviço de saúde, momentos de reflexão e espiritualidade, atenção psicológica e orientação jurídica para as famílias venezuelanas que são acolhidas.

Para Bianca Abrahami, oficial de mobilização comunitária e voluntariado da Casa Bom Samaritano, atividades como esta proporcionam conhecimento para as famílias que migram para o Brasil e que muitas vezes não conhecem a legislação brasileira. “Muitas famílias atravessam a fronteira após enfrentar muitas dificuldades no seu país de origem e não tiveram tempo, nem condições de pesquisar para onde estão indo. Essas famílias chegam com muitas expectativas e na intenção de conquistar uma nova vida por aqui. Nesta chegada, que acontece em Roraima, elas são amparadas com as documentações, vacinas e atendimentos básicos, realizados pela Operação Acolhida. Depois disso, muitas famílias são inseridas em processos de interiorização voluntária, para trabalhar em outros estados brasileiros, e é neste momento que elas passam a socializar e integrar nas comunidades locais e então passam a compreender melhor seus direitos e se aprofundar em outras questões, como as leis brasileiras, por exemplo. Hoje essas mulheres puderam esclarecer um pouco sobre a violência de gênero e os crimes previstos na Lei Maria da Penha – uma lei muito importante no Brasil, pois infelizmente é um assunto recorrente em muitos lares, independentemente de ser protagonizado por uma família brasileira, ou estrangeira”, explica.

O projeto Acolhidos por meio do trabalho conta com o apoio estratégico da Fundação AVSI e AVSI-USA, e parceria da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Rede Brasil do Pacto Global e é financiado pelo Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos EUA, como apoio as ações da Força-tarefa Logística e Humanitária da Operação Acolhida.

Fonte: Assessoria de Comunicação AVSI