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Autor: admin

Como a Reforma Trabalhista afetará os imigrantes

Foto: Agenzia Fides  A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história. Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel […]

CNIg publica lista com concessão de residência permanente

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  Atenção, solicitantes de refúgio e imigrantes! Verifique se seu nome encontra-se na lista publicada pelo Conselho Nacional de Imigração, no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2017, páginas 53 e 54. Em caso afirmativo, procure efetivar seu registro o mais rápido possível junto à Polícia Federal. A lista encontra-se disponível […]

Lei da Migração é elogiada por especialistas em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

A Lei da Migração, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em maio deste ano, foi considerada um avanço por especialistas que participaram nesta segunda-feira (3) de audiência pública sobre migração e refugiados, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). “A Lei de Migração é o principal legado humanitário do Congresso Nacional em […]

Migração: nova lei assegura direitos e combate a discriminação

O Brasil já conta com uma nova Lei de Migração, que garante direitos e protege os estrangeiros contra discriminação. A norma (Lei 13.445/2017) substitui o Estatuto do Estrangeiro, herdado do regime militar. A elaboração da legislação, que tem como princípios a igualdade de direitos e o combate à xenofobia e à discriminação, vinha sendo defendida […]

Cruz Vermelha, Observatório de Direitos Humanos do IESB e Instituto Migrações e Direitos Humanos promovem ação de saúde para Refugiados e Imigrantes no DF

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  No último sábado, 24, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) participou do Projeto AMIGRE, no Centro Educacional 02 do Riacho Fundo I, em Brasília-DF. O projeto é uma importante ação promovida pela Cruz Vermelha – Distrito Federal e o Observatório de Direitos Humanos do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB, em […]

Iniciada nova etapa em prol de uma anistia aos imigrantes

    A ementa do texto protocolado na Câmara dos Deputados prevê a concessão de autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no Brasil até a data de início de vigência da Lei. O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou na terça-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei nº 7876/2017, que prevê a […]

Dia Mundial do Refugiado: refletir e agir

    Foto: ACNUR Segundo a ONU, 65 milhões de pessoas estão desenraizadas em todo o mundo. 75 mil são menores desacompanhados. Nesta terça-feira, 20 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Refugiado. Dados divulgados pelas Nações Unidas revelam que o número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, […]

Plenário do Senado analisará PEC que permite estrangeiros nas eleições municipais

      A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2012, que garante a estrangeiros residentes no Brasil o direito de votar e ser votado nas eleições municipais. A iniciativa partiu do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e contou com parecer favorável, […]