“Soberania Hobbesiana e hospitalidade em Derrida: estudo de caso da política migratória federal para o fluxo de haitianos pelo Acre” – Dissertação

Rediscutir os limites da soberania estatal a partir da teoria política de Hobbes em contraponto a hospitalidade em Derrida

A dissertação teve por objetivo rediscutir os limites da soberania estatal, calcada na teoria política de Hobbes, tendo como contraponto a hospitalidade em Derrida. A pesquisa valeu-se do estudo de caso da imigração haitiana para o Brasil pelo Acre, para identificar quais desses conceitos norteiam ou prevalecem na política migratória brasileira. A investigação foi norteada pelo problema da pesquisa, que consistiu em saber se houve predomínio de um posicionamento favorável à mobilidade humana, tendo por base a hospitalidade na atuação do Governo Federal, ou se o posicionamento governamental foi restritivo, baseado no medo da soberania hobbesiana. A hipótese testada foi de que o Governo Federal atuou de modo contraditório. O método escolhido para a análise do objeto de pesquisa foi o qualitativo, o que permitiu a avaliação diferenciada dos documentos, bibliografia específica e entrevistas realizadas entre representantes governamentais e não governamentais da área migratória e cidadãos haitianos imigrantes. Para os fins desta pesquisa e tendo os conceitos derridariano de hospitalidade limitada e absoluta como base, foi criada a categoria de hospitalidade política, que concentra aspectos centrais da relação Estado-hospedeiro e estrangeiro-hóspede. As subcategorias de hospitalidade primeira e de hospitalidade documental foram igualmente criadas com o intuito de dar sentido às ações de acolhimento e de regularização dos haitianos que passam pelo Acre, como políticas de hospitalidade. A pesquisa demonstrou que a experiência da imigração haitiana tem forçado a redefinição do papel da soberania no Estado brasileiro em relação à hospitalidade. A experiência da imigração haitiana tem criado uma expectativa de surgimento de uma política soberana de hospitalidade por vir.

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