Nos dias 22 e 23 de junho aconteceu em Brasília a Reunião Técnica do Grupo de Especialistas das Comissões Nacionais para Refugiados (CONAREs) e outras entidades congêneres de 14 países que integram o Processo de Quito. O Processo de Quito é um espaço de trabalho técnico regional que nasceu em 2018 por iniciativa do Equador, que congrega os países Latino-Americanos em propostas e atividades conjuntas para coordenar a resposta ao fluxo migratório venezuelano nos países da região.
Estiveram presentes neste encontro, como representantes da sociedade civil, Ir. Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)/Fundação Scalabriniana, e Pe. Agnaldo de Oliveira Jr, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR). O encontro promoveu o diálogo e consultas com especialistas dos CONAREs e órgãos equivalentes, em assuntos relacionados com os procedimentos de determinação da condição de refugiado, as providências e capacitações necessárias para o tratamento justo e eficiente dos pedidos de asilo, bem como os desafios comuns.
Neste encontro, Ir. Rosita, apresentou uma contribuição à reflexão, indicando pontos a serem refletidos, avaliados e com propostas de implementação destacando o compromisso dos Estados de fortalecer seus sistemas nacionais de refúgio, assegurando o direito humano de buscar e receber proteção internacional. Representou também a Rede CLAMOR Latino-americana e Caribenha, apresentando aos participantes a contribuição da Rede para o avanço das ações do Processo de Quito, sendo uma delas a seguinte: “No próximo ano comemoramos o 40º aniversário da adoção da Declaração de Cartagena (1984), sendo, pois, mais que oportuno que os governos redobrem seu compromisso com uma atenção humanitária integral e se realize uma revisão das políticas e dos marcos legais e institucionais para fazer deste objetivo uma realidade efetiva para quem é susceptível de receber e gozar de proteção internacional”.
Conheça a história do Processo de Quito
A primeira reunião foi realizada em Quito, no Equador, em 2018 para “trocar informações e boas práticas, com vistas a articular a coordenação regional em relação à crise migratória dos cidadãos venezuelanos na região”. Neste encontro, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram a “Declaração de Quito sobre a Mobilidade Humana dos Cidadãos Venezuelanos na Região”, um manifesto de 18 pontos, que não tem caráter obrigatório para as nações, mas que insta os países, entre outras medidas, a fortalecer as políticas de acolhimento dos imigrantes venezuelanos; coordenar esforços através de organismos internacionais; lutar e combater à discriminação, intolerância e xenofobia fortalecer a legislação para promover e respeitar os direitos dos migrantes, entre outras ações.
A partir de 2019, o Processo de Quito iniciou o diálogo com as Comissões Nacionais para Refugiados (CONAREs). Na edição de Buenos Aires, os países incluíram ações dedicadas ao fortalecimento dos sistemas nacionais de refúgio e aos processos de determinação da condição de pessoa refugiada como eixo temático do Processo de Quito.