Durante a tarde desta terça, 27 de outubro, com o tema “Medidas governamentais e proteção dos direitos dos migrantes e refugiados”, aconteceu mais uma sessão do encontro anual da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR). O encontro acontece em plataforma virtual. Os convidados para apresentar o tema foram André Furquim (CGPI – PF), Flávio Diniz (DEMIG/MJ), Bernardo Laferte (CONARE) e Gustavo Zortea (DPU).
No início da plenária, representando a Polícia Federal, Dr. André Furquim falou sobre as ações para garantir a proteção dos migrantes, em especial neste momento de controle da pandemia da COVID-19. Após a quase total paralização do atendimento, a partir de 16 de março de 2020, devido aos cuidados de distanciamento social em todos os órgãos governamentais, houve a suspenção dos prazos migratórios em todo o Brasil. Na última semana, no dia 19 de outubro, foi assinada a Portaria nº 18, que dispõe sobre a retomada dos prazos migratórios a partir de 03 de novembro de 2020. Com isso, o atendimento será retomado gradativamente, levando em consideração a realidade do efetivo de servidores disponíveis para esta atividade, buscando garantir a segurança para os servidores e para as pessoas que procuram o serviço. “Foi estipulado um prazo, que os residentes que estão no Brasil, e que tenham a carteira ou o protocolo vencidos durante o período de pandemia, tendo até o dia 16 de março de 2021 para renovar os protocolos e substituir as carteiras”, destacou o delegado da Polícia Federal, lembrando que, mesmo que o prazo não seja compatível com a demanda de pessoas que buscam regularização, existe a possibilidade de reavaliar o prazo, dando condições para que todos sejam atendidos e que a demanda seja resolvida.
Pelo Ministério da Justiça, Dr. Flávio Diniz, Coordenador Geral de Política Migratória, destacou que Sistema Naturalizar-se, entrará em vigor a partir de 3 de novembro, sendo de uso federal e que deve acelerar bastante as condições de processos de forma digital. Através de sistema será possível um atendimento interativo, abrindo-se a possibilidade de acelerar o processo, com análise mais rápida e segura. Também destacou que, em todas as reuniões conjuntos que tem participado a respeito da Operação Acolhida, sendo o Ministério da Justiça uma das entidades participantes, existe o projeto de continuar essa ação, apenas aguardando questões sanitárias e respeitando os prazos operacionais.
O Coordenador-Geral do Comitê Nacional para Refugiados – Conare, Bernardo Laferte, lembrou a importância de levar para o sistema de refúgio apenas aqueles que sofrem perseguição, dando o devido direito para quem tem esse fundado temor em razão de religião, raça, grupo social ou opinião política.
Representando a Defensoria Pública da União, o defensor público federal Gustavo Zortea destacou que é necessário ter o conhecimento da Lei de Migração em nosso dia a dia. “Como estratégia para quem lida diariamente com os migrantes, é importante sempre ter a Lei de Migração presente. Tem que se conhecer a fundo essas regras que permeiam a lei justamente para poder promover a defesa de direitos em todas as situações que surgem”. Com relação ao fechamento das fronteiras em decorrência da pandemia da COVID-19, o defensor lembrou da atuação da DPU. “Sabemos todos que neste contexto surgiram as portarias de impedimento de ingresso. Nós entendemos que é legítimo que o Estado estabeleça algumas regras de controle sanitário na fronteira, mas alguns pontos nos levaram a judicializar a portaria. A primeira delas foi com relação ao tratamento discriminatórios às pessoas oriundas da Venezuela que têm uma regra mais dura de ingresso do que com relação aos outros migrantes. Outro ponto foi a consequência que a pessoa sofre por entrar em descumprimento a essas portarias, e uma delas é a inabilitação para o refúgio, que nós tivemos a oportunidade de questionar”, lembrou o defensor.
O Encontro da RedeMiR encerra nesta quinta, 29/10, com o tema “RedeMiR: aprendizados, reflexões e articulações”, das 19h às 21h.