Ir. Rosita MilesMaruja Cabrera

“As redes não são uma riqueza somente para os migrantes e os refugiados; são uma mina de ouro também para os agentes humanitários que se alimentam permanentemente de seus êxitos e também de seus fracassos”. (Luis Varese)

A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados surgiu como articulação de um conjunto de instituições da sociedade civil, algumas confessionais outras não, com a finalidade principal de incidir e atuar na área da Mobilidade Humana, Direitos Humanos e instituto do Refúgio. Visa estabelecer uma interconexão, física ou virtual, entre as entidades que a integram e sensibilizar sobre os fluxos migratórios e os direitos dos migrantes e refugiados, assim como monitorar, desenvolver e incentivar programas de acolhida e de reassentamento de refugiados, e atuar na prevenção das situações de risco e violações de direitos, com particular atenção aos casos de maior vulnerabilidade.

Quer atuar, igualmente, na demanda de políticas públicas específicas, quando for o caso e na inclusão do seu público nas políticas existentes.

I – Antecedentes:

• 1989 – Início do serviço de assistência jurídica, por Ir. Rosita Milesi (mscs), a imigrantes, em Brasília, através do Departamento de Direito e Cidadania;
• O crescimento do trabalho levou à criação de Núcleos de Atendimento em diferentes pontos do País, segundo as localidades de onde provinham as solicitações de ajuda e pedidos de assistência jurídica;
• 1992 – Amplia-se o trabalho para a área de refugiados, em atividade conjunta com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), principalmente para atender os refugiados angolanos que passaram a vir, numerosamente, ao Brasil.
• 1996 – Realiza-se o primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Atendimento.
• 1999 – É fundado, para dar maior consistência, organização e eficácia a este trabalho, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
• 2002 – Realiza-se o II Encontro Nacional dos Núcleos de Atendimento.
• 2004 – ACNUR reabre seu escritório no Brasil. Na primeira reunião realizada na sede do IMDH, com Dr. Luis Varese, aprecia-se a organização e funcionamento dos Núcleos e decide-se, com a equipe do IMDH, realizar mais um Encontro Nacional, para o qual o ACNUR oferece o apoio. 
• 20 e 21 de junho de 2004 – realiza-se o encontro dos Núcleos, considerado como primeiro encontro nacional da Rede Solidária, à época ainda sem esta denominação. O objetivo central deste Encontro foi fortalecer a atenção aos refugiados.
• O IMDH cria a configuração da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados e a disponibiliza no site www.migrante.org.br
• Maio de 2005 – Realiza-se o II Encontro Nacional, no qual as entidades participantes confirmam sua adesão à Rede Solidária. Brasília-DF
• Novembro de 2006 – III Encontro da Rede Solidária, em Manaus;
• Dezembro de 2007 – IV Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, em Brasília-DF;
• 3,14 e 15 de maio de 2009 – V Encontro Nacional da Rede, em Brasília-DF.
• 13 a 15 de julho de 2010 – VI Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados.

II – Composição atual e abrangência:

A Rede Solidária reúne aproximadamente 45 instituições do Brasil, abrangendo todas as regiões do País; articulada pelo IMDH, com o apoio do ACNUR, está unida no compromisso humanitário de atenção, defesa de direitos, reassentamento, assistência e integração de refugiados e refugiadas, na ação social e assistência jurídica aos migrantes, na incidência político-social e na demanda de políticas públicas a favor desta causa.

Cada instituição participante tem sua autonomia, estrutura, objetivos e formas de atuação próprias. Une-as o denominador comum do respeito e defesa dos direitos humanos no tema das migrações contemporâneas, com a convicção de que todos precisamos de apoios, parcerias, articulações e soma de esforços para políticas e ações eficazes e solidárias.

A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados está disponível no site www.migrante.org.br, onde podem ser encontrados os endereços das várias instituições que a integram. Cada Estado conta com uma ou mais entidades.

III – Áreas de Atuação propostas às Redes de Proteção no Brasil:

• Observar periodicamente as regiões de fronteira para identificar pessoas que requerem proteção internacional e para prevenir devoluções;
• Submeter os casos identificados para as autoridades nacionais competentes e para o ACNUR, a fim de garantir acesso ao processo de determinação da condição de refugiado;
• Fornecer aconselhamento e apoio legal às pessoas que necessitam de proteção internacional;
• Garantir tratamento humanitário pelas autoridades nacionais, incluindo assistência de emergência, aos grupos de pessoas que chegam às fronteiras do País em busca de proteção;
• Contribuir na preparação para emergências e na elaboração de planos de contenção em casos de fluxos massivos de pessoas;
• Fortalecer o intercâmbio de informações com ONG’s nacionais e internacionais e outros setores da sociedade civil;
• Promover a adoção de regulamentos e políticas nacionais condizentes com as regras e princípios internacionais relativos ao asilo e aos direitos humanos, levando em consideração as diferentes necessidades de homens, mulheres e crianças;
• Fortalecer institucionalmente ONG’s e outros setores da sociedade civil na proteção e assistência de solicitantes de asilo. Isto inclui o treinamento de ONG’s, oficiais do governo e outros setores relevantes envolvidos;
• Apoiar soluções para os casos de refúgio que têm caráter duradouro e uma perspectiva de gênero, particularmente através da integração local;
• Sensibilizar a opinião pública sobre os problemas que os refugiados enfrentam;
• Disseminar informações sobre as Legislações Internacionais e Nacionais de Refúgio a fim de alcançar setores mais amplos da sociedade. 

IV – Conquistas e avanços

• Ampliação e fortalecimento na acolhida e integração de refugiados;
• Significativa difusão do tema do refúgio nas diversas regiões do País;
• Apoio recíproco para solucionar situações, muitas vezes de caráter emergencial, de atenção a refugiados e a inserção destes em distintas comunidades.
• Despertar de maior interesse e motivação de novas instituições a integrarem a Rede.
• Capacidade de organização e articulação para atividades conjuntas, contatos, participação em seminários e eventos.
• Expressão de solidariedade Sul-Sul nos projetos de reassentamento de refugiados.
• Apoio e resultados eficazes em projetos específicos de captação de recursos.
• Avanço na expressão e divulgação do tema nos meios de comunicação social.
• Identificação da presença de solicitantes de refúgio em diferentes regiões, informações mais céleres e avanço na instrução dos processos de pedido de refúgio.
• Descentralização do atendimento e reassentamento de refugiados.
• Difusão de notícias, publicações e material informativo.
• Colaboração na proposta de Políticas Públicas e maior consideração e respeitabilidade em instâncias decisórias, administrativas, políticas e governamentais.

Brasília-DF, 12 de outubro de 2010