XI ENCONTRO NACIONAL DAS REDES DE PROTEÇÃO

REDE SOLIDÁRIA PARA MIGRANTES E REFUGIADOS – 2015

Nos últimos anos presenciamos a chegada ao Brasil de mais de 60.000 haitianos, fugindo da miséria e precárias condições provocadas pelo terremoto de 2010. Em 2014, vimos o desembarcar centenas de pessoas, fugindo dos mais variados tipos de perseguições em seus países.  Em 2015 estamos em plena crise mundial humanitária, provocada pelos conflitos armados e pela violência na Síria, Afeganistão, Paquistão, Iraque, RDC, entre outros países.

Na América Latina somos o país que mais recebe migrantes e refugiados.  Já passa de 8.000 o número de refugiados e refugiadas, homens, mulheres e crianças que vieram para o Brasil em busca de proteção e condições de sobrevivência. Quando chegam, encontram inúmeros desafios, mas também uma série de entidades dispostas a acolhê-los.

Num país de dimensões continentais essa dinâmica de atenção não é fácil, mas tem se mostrado em constante busca de melhores condições e de alternativas para acolher e integrar estas pessoas, como tem feito a Rede Solidária Para Migrantes e Refugiados viabilizada pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). A Rede Mir, como é conhecida, é integrada por 55 entidades, de norte a sul do país. Informal, sem hierarquias, a Rede preza muito o intercâmbio de práticas e de informações, e busca sempre favorecer o apoio mútuo entre as entidades, a comunicação, a capacitação dos membros, e tantos outros aspectos favoráveis e benéficos à causa do refúgio. Tudo sempre de maneira simples, mas firme e persistente. Uma simples ligação entre as entidades, muitas vezes, pode ajudar um migrante ou refugiado que esteja em qualquer ponto do país.

A Rede Mir existe há onze anos e tem se mostrado cada vez mais necessária diante do cenário de agravamento da crise que o mundo vive e que afeta profundamente milhões de seres humanos, forçados a deixar seus países. A cada ano, um Encontro Nacional é realizado em Brasília para discutir práticas positivas de atuação, objetivos e melhorias na forma de abraçar o tema e trazer soluções práticas, bem como atuar em prol de políticas públicas específicas quando é o caso, ou a inclusão dos refugiados nas existentes.

O Encontro foi organizado pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), da Congregação das Irmãs Scalabrinianas, em parceria com Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Setor Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e com o apoio do Comitê Nacional para Refugiados, Conselho Nacional de Imigração, Organização Internacional para as Migrações e Organização Internacional do Trabalho. Participaram 45 entidades e contou com a presença de 83 pessoas inscritas, além de convidados, estudantes e colaboradores. Neste ano de 2015 tratou do assunto das Migrações, Refúgio e Apatridia, com o tema “Brasil, País de Migração e de Refúgio: a sociedade civil construindo práticas solidárias e atuando por políticas públicas”.

O início do Encontro foi marcado pela reflexão conduzida pelo Pe. Joachim Andrade, imigrante indiano, especialista em religiões orientais, falou sobre a mística nas relações humanas, globalização e interculturalidade. Para ele, foi a migração que trouxe novas formas de ver o mundo. “É a migração que produz novas identidades”, afirmou.

Durante três dias – 6, 7 e 8 de outubro – as entidades debateram aspectos como: a questão do idioma, uma barreira inicial que precisa ser encarada com bastante seriedade e empenho; o acesso ao mercado de trabalho; as medidas do governo voltadas à proteção do trabalhador migrante; as mídias sociais e seu papel na causa das migrações e do refúgio; a nova lei de migrações em tramitação no Congresso Nacional; as ações da Secretaria Nacional de Justiça e do CONARE, em uma nova dinâmica de atuação; a defesa e proteção dos direitos dos migrantes; entre outros temas.

Quanto ao idioma, há já um amplo leque de entidades no Brasil que oferecem cursos gratuitos de línguas para migrantes e refugiados. No entanto, a oferta do curso às vezes não é suficiente. Pois, em dificuldades financeiras e em busca de emprego, o migrante ou refugiado nem sempre tem condições de pagar pelo transporte que o levará até a aula. Assim, os participantes do encontro  levantaram a possibilidade de solicitar ajuda dos governos locais para o subsídio do transporte, como já acontece em Brasília, a partir dos esforços do IMDH e a Universidade de Brasília (UNB), por meio do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Português para Estrangeiros (NEPPE).

Sobre a segunda questão, trabalho, os participantes debateram sobre a importância de aproximar os refugiados das oportunidades de trabalho. Sem a ajuda de uma instituição, desde a confecção dos currículos até o contato com a empresa contratante torna-se muito difícil para o migrante encontrar as oportunidades. E uma vez sem trabalho não há integração social, fator que prejudica enormemente a qualidade de vida da família.  

Um ponto marcante no evento foi a presença de Dom Leonardo Steiner, Secretário Geral da CNBB. Ele agradeceu a todos pelo envolvimento na causa e completou sua fala dizendo que “só nos sentiremos em casa no dia em que estivermos todos na casa do Pai.” Além dele, esteve presente o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. Juntamente com os participantes ele falou da forma como o Brasil está atualizando sua dinâmica na lida com a questão migratória, impulsionado por uma mudança de paradigmas mundial. O Secretário fala sobre a necessidade de nos modernizarmos quanto à atenção aos migrantes e refugiados e principalmente a contribuição pela aprovação da Lei de Migração. A lei vigente no Brasil é de 1980, com referências ainda do tempo do militarismo. Falou sobre o quanto já caminhamos, fazendo referência à Resolução Normativa que permite a entrada de Sírios no Brasil. E respondeu a inúmeras perguntas dos participantes do Encontro sobre o tema.

Momento particularmente significativo foi o lançamento da Campanha Nacional Contra o Racismo e a Xenofobia, com o slogan “Eu também sou migrante”. Um segundo passo dentro da proposta de campanhas nacionais sobre Refúgio e Migrações.

Estiveram presentes no Encontro também os Deputados Orlando Silva, relator da Lei de Migração que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e a Dep. Bruna Furlan, presidente da Comissão Especial instituída para este tema. Eles falaram sobre a intenção de ouvir a sociedade civil e acelerar o processo de aprovação da nova lei, que deve ser votada até dezembro deste ano.

Além das palestras, várias dinâmicas de grupo foram essenciais para que as entidades compreendessem mais a fundo de que forma umas podem cooperar com as outras, aprofundando conhecimentos e refletindo sua missão. Migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio também estiveram presentes, de forma que todas as esferas estavam representadas. Para Ir. Rosita Milesi, diretora do IMDH, o encontro representou “Um grande momento de convivência, informação, reflexão e planejamento, mas, acima de tudo, uma especial oportunidade para fortalecer nossa ação, reavivar nossa esperança e confirmar a opção de receber, acolher e integrar os migrantes e os refugiados, de modo a encontrarem em nós, em nossas instituições, em nosso País, um espaço digno e seguro para viver. Sejamos pontes a unir e não muros a separar.”

Para os participantes que voltaram na quinta-feira para seus estados, na bagagem levaram novas perspectivas e promessas de um trabalho cada vez mais qualificado, amparado por políticas públicas mais adaptadas a uma realidade em transformação.