O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)/Irmãs Scalabrinianas apresenta mais uma reportagem sobre as ações realizadas ao longo de 2020. O Projeto “Enfrentamento ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas” tem se mantido atento através dos atendimentos aos migrantes e refugiados, buscando identificar sinais que configurem esse crime que desrespeita os direitos humanos.
O tráfico humano, também chamado de tráfico de pessoas, é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI. A prática chama atenção mundial por desrespeitar diretamente os direitos humanos mas também por ser extremamente rentável para os criminosos. A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.
As Nações Unidas revelaram recentemente que houve um aumento da proporção de crianças traficadas no mundo. O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, lançado em Viena, aponta que cerca de 50 mil vítimas foram detectadas e denunciadas em 148 países em 2018. O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, destaca que o número real de vítimas traficadas pode ser muito maior pela natureza oculta desse crime.
Embora não tenham ocorrido situações concretas de atendimento a vítimas de tráfico de pessoas, o IMDH tem permanecido atento ao atender as centenas de migrantes e refugiados ao longo do ano, buscando identificar indícios de ocorrência de tráfico. O projeto tem o objetivo de contribuir no enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, buscando prevenir a ocorrência desta violação de direitos, prestar assistência às vítimas deste crime, e incidir em políticas públicas para fortalecer o combate ao tráfico humano em suas diversas dimensões.
Ao longo do ano de 2020, pode observar-se que muitos dos atendidos foram envolvidos em ações de contrabando de migrantes, mas que não que se chega a configurar tráfico de pessoas. Em alguns casos, os migrantes se encontravam na iminência de serem vítimas de trabalho análogo ao de trabalho escravo, e as orientações ou o apoio dado contribuíram para que de imediato a pessoa ficasse livre desta exploração.
No tocante às ações de sensibilização, capacitação e incidência, os resultados foram seguramente animadores. Atuar na capacitação de operadores do direito e de agentes que atuam na atenção às vítimas é uma contribuição valiosa para o combate ao tráfico de pessoas e à implementação de ações para fortalecer o serviço de proteção e reinserção social de pessoas que foram vítimas. Em termos de dados, 75 diretores ou responsáveis em instituições receberam as publicações e em torno de 300 pessoas foram atingidas em atividades em parceria com a Rede Clamor, na dimensão do enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP)
O IMDH atuou como representante da sociedade civil no CONATRAP desde 2018, quando foi eleito para cumprir um mandato de dois anos, que terminou em 31 de maio de 2020. As atribuições do colegiado são voltadas ao acompanhamento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de seus desdobramentos regionais, garantindo a interlocução entre os diversos atores responsáveis pela temática e apoiando o desenvolvimento de ações relacionadas.
A atuação do IMDH no enfrentamento ao tráfico de pessoas, em 2020, concentrou-se muito nos debates públicos sobre esta temática, especialmente através da participação em conselhos e colaboração no projeto “ATENÇÃO Brasil: fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas”, desenvolvido sob a coordenação do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD). Estes âmbitos de atuação possibilitaram agir na incidência política e fortalecimento das redes de proteção, em abrangência nacional e internacional.