Acordo sobre Residência Brasil – Uruguai
Informações para o Pedido de Residência e para Transformação em Permanente, para cidadãos do Brasil e do Uruguai, com base no “Acordo Operativo firmado entre o Departamento de Estrangeiros da República Federativa do Brasil e a Direção de Migrações da República Oriental do Uruguai”. O Acordo está vigente desde 26 de outubro de 2006.
Refugiados e Políticas Públicas: pela solidariedade, contra a exploração
Individual ou coletiva, a mobilidade humana contemporânea é motivada por diferentes circunstâncias e fatores ligados, de algum modo, a uma sociedade complexa, mais marcada pelos desequilíbrios sócio-econômicos, pela violência e intolerância do que pelo respeito à igualdade e à dignidade humana.
Migrações forçadas e crises humanitárias
O conceito de Cartagena se torna estratégico numa época em que a natureza dos conflitos armados vem mudando rapidamente, quando ocorrem conflitos cada vez mais anárquicos ou para afirmar uma identidade de grupo.
Das diferenças entre os Institutos Jurídicos do Asilo e do Refúgio
O asilo é um instituto bastante antigo. Encontramos regras bem definidas sobre sua aplicação desde a Grécia Antiga, Roma, Egito, na Civilização Muçulmana, junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc.
A Pastoral da Mobilidade Humana na V Conferência de Aparecida
Reunidos no II Encontro Continental sobre Migração, Refúgio e Deslocamento com o objetivo de oferecer nossa contribuição na construção de uma Igreja peregrina e missionária
Encontro dos Coordenadores Regionais do Apostolado do Mar
Documento final do Encontro de Coordenadores Regionals do Apostolado do Mar, realizado em Roma, em 2006
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Tendo em conta os princípios enunciados nos instrumentos básicos das Nações Unidas relativos aos direitos humanos, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação […]
A Mobilidade Humana na Tríplice Fronteira – Peru – Colômbia – Brasil e seus reflexos na cidade de Manaus – AM
As estatísticas demográficas atuais apontam para certa estabilização da migração no Amazonas nos últimos cinco anos. Na realidade, o que vem ocorrendo é um novo movimento migratório com fluxos de migração interna nas correntes, intra e inter-regionais.
A Mobilidade Humana e a Globalização: fenomenologia e desafios
O conceito de globalização não é novo. Relaciona-se diretamente à economia de mercado e é tão antigo quanto ela. Grosso modo, poderíamos defini-lo como a tentativa de ampliar o mercado até envolver todo o globo. Essa tentativa tem duas dimensões complementares. A primeira é a ampliação extensiva do mercado. Trata-se, neste caso, de incorporar novos […]
Algumas Reflexões, em termos de Princípios, sobre o Anteprojeto de Lei de Estrangeiros
O anteprojeto de Lei é, sem dúvida, um primeiro passo, valioso, para a elaboração de uma Lei que responda aos desafios da migração internacional, no respeito aos direitos humanos, ao direito humanitário, à dignidade inalienável de cada ser humano. Ele traz avanços e contempla situações que, de há muito vinham sendo pleiteadas pelos migrantes e […]